Questões Legislação Federal

Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, aos remanescentes das comunidades dos...

Responda: Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o _____________ e...

Q876204 | Legislação Federal, Auxiliar de Administração, Prefeitura de Arroio do Sal RS, FUNDATEC, 2024

Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o _____________ emitir-lhes os títulos respectivos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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