Questões Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Lei Orgânica do Município de Retirolândia

O servidor público estável só perderá o cargo, de acor...

Responda: O servidor público estável só perderá o cargo, de acordo com a Lei Orgânica Municipal:


Q876622 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Lei Orgânica do Município de Retirolândia, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Retirolândia BA, BRB Consultoria e Concurso, 2024

O servidor público estável só perderá o cargo, de acordo com a Lei Orgânica Municipal:


I. Em virtude de sentença administrativa.

II. Mediante processo judicial em que não lhe seja assegurada ampla defesa.

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, não sendo possível a ampla defesa.


Estão corretos: