De acordo com o Estatuto do Idoso, o direito à liberda...

Responda: De acordo com o Estatuto do Idoso, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

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1 Q837575 | Estatuto da Pessoa Idosa, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Prefeitura de Ipumirim SC Auxiliar Administrativo, AMAUC, 2021

Estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário as repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, além das instituições financeiras, o que se dará por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato, conforme o disposto no art. 2º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.048/00. Sobre a afirmação legal acima qual grupo de pessoas tem direito ao atendimento prioritário nas repartições públicas?

a) Pessoas com deficiência, pessoas com cabelos brancos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
b) Idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças até 10 anos e obesos.
c) Idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
d) Pessoas com deficiência, pessoas com cabelos brancos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com a barriga saliente.
e) O serviço público é laico, portanto não faz distinção a prioridade de atendimento.

3 Q872508 | Estatuto da Pessoa Idosa, Previdência Social e Assistência Social no Estatuto da Pessoa Idosa, Cuidador Social, Prefeitura de Rio Branco AC, IV UFG, 2024

O capítulo VIII do Estatuto da Pessoa Idosa aborda o direito à assistência social. Esse capítulo assegura à pessoa idosa

a) benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, para aquela que não possua meios para prover sua subsistência é assegurado.
b) moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.
c) gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
d) reserva de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, nos termos da lei local.

4 Q872506 | Estatuto da Pessoa Idosa, Cuidador Social, Prefeitura de Rio Branco AC, IV UFG, 2024

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados. São medidas específicas de proteção à pessoa idosa

a) encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade, bem como orientação, apoio e acompanhamento temporários.
b) desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.
c) reserva, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.
d) vedação da discriminação e fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir, na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego.

Q876639 | Estatuto da Pessoa Idosa, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Retirolândia BA, BRB Consultoria e Concurso, 2024