Waldisnei estava devendo R$ 100.000,00 à sua amiga Reginaura, referente a um empréstimo...

Q877830 | Direito Constitucional, Direito à Liberdade, Auxiliar de Serviços Gerais e Operador de Bomba, SAAE de Coqueiral MG, FUNDATEC, 2024

Waldisnei estava devendo R$ 100.000,00 à sua amiga Reginaura, referente a um empréstimo que fez para comprar um carro à vista. Depois de um tempo, Reginaura cobrou o valor de seu amigo, mas ele disse que não iria pagá-lo. Então ela consultou um advogado, que afirmou que Waldisnei poderia ser preso devido ao alto valor da dívida. De acordo com a Constituição Federal, o advogado de Reginaura está:

a) Equivocado, pois a Constituição Federal prevê a prisão civil por dívidas maiores que R$ 150.000,00 decorrentes da compra de veículo automotor.
b) Equivocado, pois a Constituição Federal não prevê prisão civil por dívida.
c) Correto, pois o Código de Defesa do Consumidor prevê a prisão por dívidas decorrentes da compra de veículos automotores.
d) Correto, pois a Constituição Federal prevê a prisão civil por dívida decorrente da compra de veículo automotor à vista.
e) Correto, pois a Constituição Federal prevê a prisão civil por dívidas maiores que R$ 1.000,00 decorrentes da compra de veículos automotores.