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Questões Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no § 2º do Art. 95 Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, podem propor a...

Responda: Com base no § 2º do Art. 95 Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, ou por omissão, os seguintes, EXCETO:

Q877879 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Capivari do Sul RS, FUNDATEC, 2024

Com base no § 2º do Art. 95 Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, ou por omissão, os seguintes, EXCETO:

a) O Governador do Estado.
b) A entidade sindical.
c) O Promotor de Justiça.
d) O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
e) O Defensor Público-Geral do Estado.

Mais questões de Legislação Estadual x Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ...

1 Q849973 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Prefeitura de Alpestre RS Agente Administrativo, FUNDATEC, 2020

A Lei nº 13.694/2011, Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, determina que os negros terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência, em especial, a doença falciforme, as hemoglobinopatias, o lúpus, a hipertensão, o diabetes e:

a) O HIV.
b) As difterias.
c) O Covid-19.
d) Os miomas.
e) A Síndrome do Pânico.

2 Q161822 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Auditor, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE

Conforme o disposto no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, instituído pela Lei do Estado do Rio Grande do Sul n.º 13.694/2011, julgue os itens seguintes.

I O conceito de discriminação racial constante do referido Estatuto inclui, além da noção de raça, as noções de cor, descendência, origem nacional ou étnica.

II O referido Estatuto, além de combater o preconceito, a discriminação e as desigualdades raciais, visa combater a intolerância religiosa.

III As ações afirmativas, para efeito do referido Estatuto, incluem tanto medidas e programas adotados pelo Estado quanto pela iniciativa privada.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item I está certo.
b) Apenas o item II está certo.
c) Apenas os itens I e III estão certos.
d) Apenas os itens II e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

3 Q157996 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Assistente Administrativo, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE

À luz da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

a) O número de deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul corresponde à mesma quantidade de deputados que representam o estado na Câmara Legislativa Federal.
b) A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul é representada na esfera extrajudicial pelo seu presidente.
c) As leis estaduais aprovadas vigorarão a partir do dia de sua publicação, salvo se estabelecido outro prazo.
d) Os secretários de estado devem apresentar ao governador relatório anual das atividades deles à frente da respectiva secretaria.
e) Associações de bairro constituídas há seis meses têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

4 Q851748 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Técnico em Segurança do Trabalho, FUNDATEC, 2020

A Lei nº 13.694/2011, Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, determina que os negros terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência, em especial, a doença falciforme, as hemoglobinopatias, o lúpus, a hipertensão, o diabetes e:

a) O HIV.
b) As difterias.
c) O Covid-19.
d) Os miomas.
e) A Síndrome do Pânico.

5 Q847896 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Prefeitura de Estância Velha RS Provas Psicólogo Médico Psiquiatra Fisioterapeuta Farmacêutico Assistente Social, FUNDATEC, 2020

A Lei Estadual nº 13.694/2011 instituiu o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. Segundo as disposições do referido Estatuto, serão consideradas:
I. Desigualdade racial toda distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica que tenha por objetivo cercear o reconhecimento, o gozo ou o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em qualquer campo da vida pública ou privada, asseguradas as disposições contidas nas legislações pertinentes à matéria. II. Discriminação racial toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. III. Ações afirmativas os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
Quais estão corretas?

a) Apenas III.
b) Apenas I e II.
c) Apenas I e III.
d) Apenas II e III.

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