O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o órgão gestor de recursos financeiros destinados ao ...

Q878106 | Saúde Pública, Organização e Funcionamento do SUS, Costureiro, SADMS, SELECON, 2024

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o órgão gestor de recursos financeiros destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) na esfera federal. É previsto que, entre uma de suas destinações, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

a) recursos para custeio da rede federal hospitalar, com repasse para os entes municipais
b) investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Presidente da República e aprovados pelo Congresso Nacional
c) despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta
d) cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pela União, pelos Municípios, pelos Estados e pelo Distrito Federal
e) investimentos previstos no Plano plurianual de iniciativa do Poder Legislativo e sancionado pelo Presidente da República