O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância do Sistema Único de Saúde (SUS) que ...

Q878107 | Saúde Pública, Organização e Funcionamento do SUS, Costureiro, SADMS, SELECON, 2024

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância do Sistema Único de Saúde (SUS) que funciona em sentido permanente, que tem por missão fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas. Esse órgão:

a) exerce o controle administrativo da Saúde e toma decisões que devem ser homologadas pelo Ministro da Saúde
b) se reúne no formato colegiado e é dotado de função legislativa, deliberativa, com poderes investigativos
c) é constituído integralmente por integrantes de duas categorias: representantes do governo e profissionais de saúde
d) zela pelo cumprimento das dotações orçamentárias constitucionais de repasse para Estados, Distrito Federal e Municípios
e) tem representantes que integram o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde