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Questões Legislação Federal

Por que o vigia não é regido pela Lei 7.102/1983, Lei dos Vigilantes:

Responda: Por que o vigia não é regido pela Lei 7.102/1983, Lei dos Vigilantes:

Q878322 | Legislação Federal, Vigia, Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão MA, FUNATEC, 2024

Por que o vigia não é regido pela Lei 7.102/1983, Lei dos Vigilantes:

a) Porque suas atividades não envolvem proteção patrimonial.
b) Porque não precisa preencher requisitos específicos para sua função.
c) Porque sempre trabalha armado, diferentemente dos vigilantes.
d) Porque não exerce função para policial.

Mais questões de Legislação Federal x Ensino Fundamental ...

1 Q39125 | Legislação Federal, Auxiliar em Administração, IFRS

Considere as afirmativas I, II e III a respeito dos objetivos dos Institutos Federais. Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):

I. Realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade.
II. Estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.
III. Ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos.

a) Apenas I.
b) Apenas I e II.
c) Apenas I e III.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.

2 Q815359 | Legislação Federal, Lei 7498 1986, Auxiliar de Enfermagem, UNIRIO RJ, COSEAC

No juramento que fazemos para o exercício de nossa profissão, inclui-se

a) nunca chegar atrasado ao serviço.
b) manter os direitos da pessoa humana e exercer a enfermagem com fidelidade.
c) cuidado com risco à integridade física e psíquica do paciente.
d) dedicar a vida profissional ao serviço da humanidade e respeitar os direitos da pessoa.
e) respeitar os colegas de trabalho.

3 Q809008 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Auxiliar Técnico II, SENAC PE, IPAD

A respeito do FGTS não é correto afirmar que:

a) Todo trabalhador regido pela CLT deve possuir uma conta de FGTS para cada vinculo existente.
b) Todo empregado demitido sem justa causa poderá sacar o saldo do FTGS acrescido de uma multa de 50% (cinquenta por cento).
c) O empregador deverá depositar 8% do salário bruto do trabalhador a exceção do menor aprendiz cujo recolhimento deverá importar em 2% da sua remuneração.
d) Caso o trabalhador tenha mais de 36 (trinta e seis) meses consecutivos ou não, de contribuição, poderá utilizar o saldo para compra de casa própria, caso o mesmo ainda não possua casa própria.
e) O FGTS poderá ser liberado para trabalhadores com mais de 70 (setenta) anos.

4 Q819736 | Legislação Federal, Lei 9782 1999, Auxiliar de Vigilância Sanitária, Prefeitura Municipal de Paranaguá PR, FAUEL

De acordo com o Artigo 8° da Lei 9.782 de 26 de Janeiro de 1999, incumbe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam riscos à saúde pública. Assinale a alternativa que indica de forma errada os bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência:

a) Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
b) Alimentos, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e medicamentos veterinários, exceto bebidas e águas envasadas.
c) Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
d) Conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico.

5 Q658168 | Legislação Federal, Lei 12846 2013, Auxiliar Judiciário, TJPA PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerando o disposto na Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.

a) As regras da referida lei são inaplicáveis às fundações privadas.
b) A responsabilização das pessoas jurídicas é subjetiva.
c) Na hipótese de fusão, a sucessora poderá ser responsabilizada por ressarcir valores superiores ao montante total do patrimônio transferido.
d) O limite para a sanção de multa será de 40% do faturamento líquido do ano anterior à instauração do processo administrativo sancionador.
e) Os dirigentes ou administradores somente serão responsabilizados por atos ilícitos na medida da sua culpabilidade.

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