Questões Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei Municipal Nº1416, de 21 de dezembro de 2022, o servidor pode ter o ...

Responda: De acordo com a Lei Municipal Nº1416, de 21 de dezembro de 2022, o servidor pode ter o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro ...

Q878397 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Inspetor de Alunos, Prefeitura de São Gonçalo RJ, SELECON, Ensino Fundamental, 2024
De acordo com a Lei Municipal Nº1416, de 21 de dezembro de 2022, o servidor pode ter o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, com prévia apreciação do órgão competente. Tal movimentação refere-se à:
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Por David Castilho em 20/12/2024 22:19:25🎓 Equipe Gabarite
Essa questão trata de um conceito importante da legislação municipal de São Gonçalo. De acordo com a Lei Municipal Nº1416, de 21 de dezembro de 2022, o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, com prévia apreciação do órgão competente, refere-se à **redistribuição**.

Portanto, a alternativa correta é:

d) redistribuição 🔄

A redistribuição é um instituto que visa a movimentação de servidores públicos de um órgão para outro, sem a necessidade de realização de concurso público, desde que haja a prévia apreciação do órgão competente, como previsto na Lei Municipal Nº1416 de São Gonçalo.