Nessa segunda-feira (7 de agosto), a Lei Maria da Penha completou 17 anos. [...] A lei ...

Q878688 | Direito Processual Penal, Nível Fundamental Completo, Prefeitura de Curvelo MG, FUNDEP, 2024

Nessa segunda-feira (7 de agosto), a Lei Maria da Penha completou 17 anos. [...] A lei 11.340 foi sancionada em 2006 [...] e foi construída [...] com a participação de diversas organizações feministas.

Disponível em: https://www.brasildefatomg.com.br/2023/08/10/ radio-lei-maria-da-penha-completa-17-anos-saiba-quais-foram-osavancos-e-o-que-mudou-desde-a-sua-criacao. Acesso em: 10 ago. 2023.

A Lei Maria da Penha foi criada para

a) assegurar direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas.
b) coibir a violência doméstica e familiar.
c) garantir direitos civis às mulheres.
d) regulamentar a licença maternidade.