Questões Legislação dos Municípios do Estado do Pará Lei Orgânica do Município de Tucuruí

Com base na lei orgânica de Tucuruí – PA, para melhor ordenamento da ocupação do territ...

Responda: Com base na lei orgânica de Tucuruí – PA, para melhor ordenamento da ocupação do território, o Município poderá estabelecer áreas especiais de exceto:

Q879177 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Orgânica do Município de Tucuruí, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Tucuruí PA, FUNATEC, 2024

Com base na lei orgânica de Tucuruí – PA, para melhor ordenamento da ocupação do território, o Município poderá estabelecer áreas especiais de exceto:
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