Segundo os princípios e as diretrizes do SUS, as ações e os serviços públicos de saúde ...

Q879266 | Direito Constitucional, Saúde, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Guamaré RN, FUNCERN, 2024

Segundo os princípios e as diretrizes do SUS, as ações e os serviços públicos de saúde bem como os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal. Além disso, obedece-se ainda ao seguinte princípio:

a) universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
b) centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
c) integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e intermitente das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.
d) fragmentação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.