A Lei Complementar Federal nº 101/2000 foi criada com ...

Q879403 | Administração Financeira e Orçamentária, A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal, Auxiliar Administrativo, Câmara de Guaratuba PR, UNIVIDA, 2024

A Lei Complementar Federal nº 101/2000 foi criada com o objetivo de criar regras de responsabilidade fiscal para todos os Entes Públicos e responsáveis pela gestão de recursos públicos. Diversas ferramentas foram instituídas através da referida legislação, garantindo equilíbrio entre receitas e despesas públicas. Assinale a única alternativa que apresenta um tipo de gasto com limitação percentual prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal:

a) Gasto com saúde.
b) Gasto com educação.
c) Gasto com pessoal.
d) Gasto com segurança pública.