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Questões Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A Lei Orgânica Municipal determina que o Município de ...

Responda: A Lei Orgânica Municipal determina que o Município de Guaratuba atuará prioritariamente no ensino fundamental obrigatório e pré-escolar. Com base na referida lei, a...

Q879407 | Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Auxiliar Administrativo, Câmara de Guaratuba PR, UNIVIDA, 2024

A Lei Orgânica Municipal determina que o Município de Guaratuba atuará prioritariamente no ensino fundamental obrigatório e pré-escolar. Com base na referida lei, a educação pré-escolar é destinada para crianças com até:

a) 05 (cinco) anos de idade.
b) 06 (seis) anos de idade.
c) 07 (sete) anos de idade.
d) 08 (oito) anos de idade.

Mais questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná x Ensino Médio ...

1 Q879608 | Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Lei n 1656 de 1958, Motorista II, Prefeitura de Maringá PR, FAUEL, 2024

Tendo como base o Art. 52, Capítulo IV – Da vacância, da Lei Complementar nº 239/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá, estado do Paraná, leia as afirmativas a seguir.
A vaga ocorrerá na data:

I – da posse em outro cargo de acumulação proibida;
II – da véspera em que o funcionário completar 70 (setenta) anos de idade;
III – do ato que determinar a readaptação;
IV – do ato que determinar a recondução.

Quais afirmativas estão CORRETAS quanto às datas previstas nessa lei para a ocorrência de vaga para cargo público?

a) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
b) Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
c) Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
d) Todas as afirmativas estão corretas.

2 Q879946 | Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Lei Complementar nº 13 de 2007, Motorista, Prefeitura de Castro PR, OBJETIVA, 2024

Sobre o concurso público, de acordo com a Lei Complementar nº 13/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O concurso público terá validade de até ______ anos a partir da homologação do resultado, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período, sendo de interesse da administração.

a) três
b) dois
c) quatro
d) seis
e) oito

3 Q879406 | Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Auxiliar Administrativo, Câmara de Guaratuba PR, UNIVIDA, 2024

Assinale a alternativa que apresenta os requisitos mínimos para uma servidora pública, que ingressou no serviço público municipal a partir do ano de 2023, solicitar aposentadoria voluntária, por idade e tempo de serviço, nos termos da Lei Orgânica do Município:

a) 60 (sessenta) anos de idade e 20 (vinte) anos de contribuição, atendidos os demais requisitos legais
b) 60 (sessenta) anos de idade e 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, atendidos os demais requisitos legais.
c) 62 (sessenta e dois) anos de idade e 20 (vinte) anos de contribuição, atendidos os demais requisitos legais.
d) 62 (sessenta) anos de idade e 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, atendidos os demais requisitos legais.

4 Q879821 | Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Lei Orgânica do Município de Pato Bragado, Operador de Máquinas, Prefeitura de Pato Bragado PR, OBJETIVA, 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são símbolos do município:

I. Hino.
II. Bandeira.
III. Armas.

Está(ão) CORRETO(S):

a) Somente o item III.
b) Somente os itens I e II.
c) Somente os itens II e III.
d) Nenhum dos itens.

5 Q879943 | Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Lei Orgânica do Município de Castro, Motorista, Prefeitura de Castro PR, OBJETIVA, 2024

Em relação aos distritos, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Para os fins administrativos o município subdivide-se nos distritos de ___________ e ____________.

a) Batel | Ipanema
b) Mercês | Botafogo
c) Centro | Leblon
d) Ecoville | Bigorrilho
e) Socavão | Abapan

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