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Questões Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Pede-se ao Candidato ao Cargo de Auxiliar Administrati...

Responda: Pede-se ao Candidato ao Cargo de Auxiliar Administrativo que assinale a única alternativa que NÃO apresenta um tributo de competência do Município de Guaratuba, seg...

Q879410 | Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Auxiliar Administrativo, Câmara de Guaratuba PR, UNIVIDA, 2024

Pede-se ao Candidato ao Cargo de Auxiliar Administrativo que assinale a única alternativa que NÃO apresenta um tributo de competência do Município de Guaratuba, segundo a Lei Orgânica Municipal:

a) Contribuição de melhoria.
b) Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.
c) Emolumentos.
d) Taxas.

Mais questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná x Ensino Médio ...

1 Q879608 | Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Lei n 1656 de 1958, Motorista II, Prefeitura de Maringá PR, FAUEL, 2024

Tendo como base o Art. 52, Capítulo IV – Da vacância, da Lei Complementar nº 239/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá, estado do Paraná, leia as afirmativas a seguir.
A vaga ocorrerá na data:

I – da posse em outro cargo de acumulação proibida;
II – da véspera em que o funcionário completar 70 (setenta) anos de idade;
III – do ato que determinar a readaptação;
IV – do ato que determinar a recondução.

Quais afirmativas estão CORRETAS quanto às datas previstas nessa lei para a ocorrência de vaga para cargo público?

a) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
b) Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
c) Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
d) Todas as afirmativas estão corretas.

2 Q879946 | Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Lei Complementar nº 13 de 2007, Motorista, Prefeitura de Castro PR, OBJETIVA, 2024

Sobre o concurso público, de acordo com a Lei Complementar nº 13/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O concurso público terá validade de até ______ anos a partir da homologação do resultado, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período, sendo de interesse da administração.

a) três
b) dois
c) quatro
d) seis
e) oito

3 Q879406 | Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Auxiliar Administrativo, Câmara de Guaratuba PR, UNIVIDA, 2024

Assinale a alternativa que apresenta os requisitos mínimos para uma servidora pública, que ingressou no serviço público municipal a partir do ano de 2023, solicitar aposentadoria voluntária, por idade e tempo de serviço, nos termos da Lei Orgânica do Município:

a) 60 (sessenta) anos de idade e 20 (vinte) anos de contribuição, atendidos os demais requisitos legais
b) 60 (sessenta) anos de idade e 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, atendidos os demais requisitos legais.
c) 62 (sessenta e dois) anos de idade e 20 (vinte) anos de contribuição, atendidos os demais requisitos legais.
d) 62 (sessenta) anos de idade e 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, atendidos os demais requisitos legais.

4 Q879821 | Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Lei Orgânica do Município de Pato Bragado, Operador de Máquinas, Prefeitura de Pato Bragado PR, OBJETIVA, 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são símbolos do município:

I. Hino.
II. Bandeira.
III. Armas.

Está(ão) CORRETO(S):

a) Somente o item III.
b) Somente os itens I e II.
c) Somente os itens II e III.
d) Nenhum dos itens.

5 Q879943 | Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Lei Orgânica do Município de Castro, Motorista, Prefeitura de Castro PR, OBJETIVA, 2024

Em relação aos distritos, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Para os fins administrativos o município subdivide-se nos distritos de ___________ e ____________.

a) Batel | Ipanema
b) Mercês | Botafogo
c) Centro | Leblon
d) Ecoville | Bigorrilho
e) Socavão | Abapan

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