Questões Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Lei nº 1240 de 1991 Estatuto dos Funcionários Públicos do Município

Analise as afirmativas a seguir: I. Não...

Responda: Analise as afirmativas a seguir: I. Não haverá permanente controle da atividade de funcionários em operações ou locais considerados penosos, insalubr...

Q879501 | Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas, Lei nº 1240 de 1991 Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Palmeira dos Índios AL, ADMeTEC, 2024

Analise as afirmativas a seguir:
I. Não haverá permanente controle da atividade de funcionários em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. Na concessão dos adicionais de penosidade, insalubridade e de periculosidade, serão observados as situações específicas na legislação aplicável ao funcionário público, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
III. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal de trabalho, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
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