Questões Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Lei nº 1240 de 1991 Estatuto dos Funcionários Públicos do Município

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Q879545 | Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas, Lei nº 1240 de 1991 Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, Motorista, Prefeitura de Palmeira dos Índios AL, ADMeTEC, 2024

Analise as informações a seguir:

I. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais/AL, é correto afirmar que o funcionário efetivo poderá ser readaptado a cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
II. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais/AL, é correto afirmar que o funcionário habilitado em concurso Público e empossado em cargo de carreira, ou isolado, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar dois anos de efetivo exercício.

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