Tendo como base o Art. 52, Capítulo IV – Da vacância, da Lei Complementar nº 239/1998, ...
Responda: Tendo como base o Art. 52, Capítulo IV – Da vacância, da Lei Complementar nº 239/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá, estado do Paraná, ...
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