Q8797 | Direito Penal, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESPCaio (21 anos) furta seu irmão Mévio (19 anos). É correto afirmar que a ação penal é pública a) e Caio é isento de pena. b) incondicionada, mas sujeita a perdão do ofendido. c) e incide atenuante pela idade. d) condicionada a representação e incidirá agravante pelo parentesco. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro