A Lei nº 9.503/1997 — CTB define em seu art. 9 que quem designará o ministério ou o órg...
Responda: A Lei nº 9.503/1997 — CTB define em seu art. 9 que quem designará o ministério ou o órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculad...
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