Em conformidade com a Lei nº 9.503/1997 — CTB, é CORRETO afirmar que todas as alternati...

Q879951 | Legislação de Trânsito CTB, Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT, Motorista, Prefeitura de Castro PR, OBJETIVA, 2024

Em conformidade com a Lei nº 9.503/1997 — CTB, é CORRETO afirmar que todas as alternativas a seguir descrevem competências do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) com relação ao Sistema Nacional de Trânsito, EXCETO:

a) Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
b) Estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e do CONTRANDIFE.
c) Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação, a expedição de documentos de condutores e o registro e o licenciamento de veículos.
d) Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI.
e) Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.