Questões Fisioterapia Leis Brasileiras

Considerando a Lei nº 6.316/1975, que trata do exercício da profissão de fisioterapeuta...

Responda: Considerando a Lei nº 6.316/1975, que trata do exercício da profissão de fisioterapeuta e de terapeuta ocupacional, assinale a alternativa correta.

Q880825 | Fisioterapia, Leis Brasileiras, Agente Fiscal, CREFITO 18a, Quadrix, 2024

Considerando a Lei nº 6.316/1975, que trata do exercício da profissão de fisioterapeuta e de terapeuta ocupacional, assinale a alternativa correta.

a) O exercício da profissão de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, em todo território nacional, é livre e permitido independentemente de qualquer regulação.
b) É dispensável o registro nos Conselhos Regionais das empresas cujas finalidades estejam ligadas à fisioterapia ou terapia ocupacional.
c) Para o exercício da profissão na Administração Pública Direta e na administração indireta, nos estabelecimentos hospitalares, nas clínicas, nos ambulatórios, nas creches, nos asilos ou no exercício de cargo, função ou emprego de assessoramento, chefia ou direção será exigida como condição essencial, a apresentação da carteira profissional de fisioterapeuta ou de terapeuta ocupacional.
d) A inscrição em concurso público para o exercício da profissão não dependerá de prévia apresentação da carteira profissional ou da certidão do Conselho Regional de que o profissional está no exercício de seus direitos.
e) O exercício simultâneo, temporário ou definitivo, da profissão em área de jurisdição de dois ou mais Conselhos Regionais não submeterá o profissional às exigências e às formalidades estabelecidas pelo Conselho Federal.

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1 Q884958 | Fisioterapia, Leis Brasileiras, Assistente Administrativo, CREFITO 15a, Ibest, 2024

Acerca das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, assinale a alternativa correta.

a) O terapeuta ocupacional tem como atividade privativa executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente.
b) São considerados profissionais de nível superior o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional, diplomados por escolas e cursos reconhecidos.
c) O fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional não podem dirigir serviços em órgãos e estabelecimentos públicos ou particulares, pois são profissões de dedicação exclusiva.
d) O Brasil não revalida diplomas de fisioterapeutas diplomados por escolas estrangeiras e, portanto, eles não podem exercer sua profissão no país.
e) Cabe somente a membros do Conselho Federal supervisionar profissionais e alunos em trabalhos técnicos e práticos.

2 Q884959 | Fisioterapia, Leis Brasileiras, Assistente Administrativo, CREFITO 15a, Ibest, 2024

Acerca da Lei n.º 6.316/1975, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências, é correto afirmar que

a) para o livre exercício da profissão de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, em todo território nacional, basta a formação superior na respectiva área.
b) é facultativo o registro nos Conselhos Regionais das empresas cujas finalidades estejam ligadas à fisioterapia ou terapia ocupacional.
c) o pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade do exercício da profissão.
d) as penas de advertência, repreensão e multa serão comunicadas pelo Conselho Regional, em ofício reservado, com o objetivo de fazer constar dos assentamentos do profissional punido.
e) os membros dos Conselhos exercem a função de maneira voluntária, não cabendo nenhum tipo de remuneração.

4 Q903964 | Fisioterapia, Leis Brasileiras, Especialidade: Fisioterapeuta, TRF 1a, FGV, 2024

Uma fisioterapeuta recebe em seu consultório um paciente idoso que apresenta dificuldades para se locomover devido a um acidente vascular cerebral recente. Após algumas consultas, o paciente começa a desenvolver sentimentos intensos de gratidão pela profissional e passa a trazer, rotineiramente, presentes como forma de agradecimento. Segundo a Resolução COFFITO nº 424/2013, a fisioterapeuta deve:

a) aceitar os presentes para manter a satisfação do paciente e assegurar a continuidade do tratamento;
b) devolver os presentes e continuar o tratamento, mantendo uma relação profissional adequada e explicando os motivos da recusa com base no Código de Ética;
c) recusar os presentes, independentemente do valor;
d) suspender o tratamento e referenciar o paciente para outro profissional;
e) aceitar os presentes e aproveitar a oportunidade para retribuir, estabelecendo uma salutar relação de trocas afetivas que podem beneficiar o tratamento.

5 Q903099 | Fisioterapia, Leis Brasileiras, Fisioterapeuta, UFAM, COMVEST UFAM, 2024

No dia 13 de outubro é, comemorado, no Brasil, o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional. Nesse dia, celebra-se não apenas as profissões, mas também o esforço contínuo desses profissionais em melhorar a qualidade de vida de seus pacientes. O marco importante que ocorreu nessa data, escolhida para representar a profissão, foi o:

a) sancionamento da Lei 13.084/2015, que instituiu o Dia Nacional do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
b) sancionamento definindo as do Decreto-Lei atividades 938/1969, específicas e estabelecendo a obrigatoriedade do curso superior para a profissão.
c) estabelecimento da Resolução 424/2013, que aprovou o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia.
d) sancionamento da Lei 8.856/1994, que fixou a jornada de trabalho do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
e) sancionamento da Lei 6.316/1975, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

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