Questões Pedagogia Normas Constitucionais do Direito à Educação

De acordo com o Art. nº 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o plano...

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Q880973 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Secretário Escolar, Prefeitura de Miraí MG, Instituto Access, 2024

De acordo com o Art. nº 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o plano nacional de educação com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, tendo como um dos focos