Questões Pedagogia

Ainda sobre a Lei N.º 10.880, de 09 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional ...

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Q881220 | Pedagogia, Técnico Administrativo Educacional, Prefeitura de Palmas TO, COPESE, 2024

Ainda sobre a Lei N.º 10.880, de 09 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, em seu parágrafo terceiro do artigo segundo define a qual será a base de dados para cálculo dos recursos financeiros a serem repassados para os entes federados. Assinale a alternativa CORRETA que descreve a base de dados oficial a ser utilizada para o cálculo.
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