De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Q881368 | Pedagogia, Lei nº 9394 de 1996, Auxiliar de Ensino I, Prefeitura de Nova Itaberaba SC, Unoesc, 2024

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, sobre a Organização da Educação Nacional, em seu Art. 11. os Municípios incumbir-se-ão de, assinale a alternativa incorreta.

a) I – Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
b) II – Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
c) III – Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
d) IV – Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
e) VI – Assumir o transporte escolar dos alunos somente da rede municipal, não permitindo os respectivos professores, o uso de assentos vagos nos veículos.

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