Questões Direito Tributário

Dentre as medidas judiciais previstas nas alternativas a seguir, aquela que se mostra m...

Responda: Dentre as medidas judiciais previstas nas alternativas a seguir, aquela que se mostra mais adequada ao contribuinte que se insurge contra a publicação, em jornal de grande circulação, de ato govern...


Q8815 | Direito Tributário, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

Dentre as medidas judiciais previstas nas alternativas a seguir, aquela que se mostra mais adequada ao contribuinte que se insurge contra a publicação, em jornal de grande circulação, de ato governamental que aumenta a alíquota do IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) é a ação
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