Questões Pedagogia Normas Constitucionais do Direito à Educação

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 214, prevê a articulação do sistema naciona...

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Q882107 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Profissional de Apoio Escolar da Educação Especial para Atuar em Classes Comuns, Prefeitura de Jequié BA, Instituto Consulplan, 2024

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 214, prevê a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração e com definição de diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação por meio do Plano Nacional de Educação – PNE, que terá duração:
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