O capítulo III da Constituição Federal de 1988 versa sobre Educação, Cultura e Desporto...

Q882199 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Monitor de Creche, Prefeitura de Além Paraíba MG, Instituto Consulplan, 2024

O capítulo III da Constituição Federal de 1988 versa sobre Educação, Cultura e Desporto. Sobre esses dispositivos da Constituição Federal, na parte referente à Educação, assinale a afirmativa correta.

a) Art. 212: percentagem de receita que os Estados e Municípios deverão aplicar na educação, anualmente.
b) Art. 206: princípios nos quais o ensino será baseado, sendo um deles: pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
c) Art. 208: garantia de efetivação da educação no tocante ao atendimento ao educando, nas etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar e transporte.
d) Art. 205: “a educação, dever de todos e direito do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.