Q882444 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Lei nº 10048 de 2000, Área Administrativa, TRF 1a, FGV, 2024Em relação às regras legais de promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, é correto afirmar que: a) o planejamento e a urbanização das vias públicas, parques e demais espaços de uso público deverão garantir a acessibilidade para todas as pessoas que se enquadrem ao perfil do local e aos objetivos estabelecidos pelo planejamento urbano municipal; b) os edifícios com mais de um pavimento além do pavimento de acesso, inclusive as habitações unifamiliares, que não estejam obrigados à instalação de elevador, deverão dispor de especificações técnicas e de projeto que facilitem a instalação de um elevador adaptado; c) a instalação de banheiros químicos com unidades acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida é obrigatória no caso de eventos em espaços públicos e facultativa para eventos organizados em espaços privados; d) a instalação de qualquer mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência deverá ser indicada mediante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo com as normas técnicas pertinentes; e) os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas, independentemente da intensidade do fluxo de veículos e da periculosidade da via, deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro ou com mecanismo alternativo que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro