A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Admini...

Q882958 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Técnico em Administração, Prefeitura de Montes Claros MG, COTEC, 2024

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para tanto, instituem-se as modalidades de licitação que visam aprimorar a eficiência e transparência dos processos de contratação pública no Brasil.
São modalidades de licitação:

a) pregão; tomada de preços; concurso; leilão; critério de julgamento.
b) pregão; concorrência; concurso; leilão; diálogo competitivo.
c) pregão; portal eletrônico, concurso; convite; diálogo competitivo.
d) pregão; portal eletrônico, consulta; leilão; critério de julgamento.
e) pregão; tomada de preços, consulta; leilão; critério de julgamento.