Questões Odontologia Decreto nº 87689 de 1982 e Lei nº 6710 de 1979

Analise as afirmativas a seguir, considerando o Decreto n.º 87.689, de 11 de outubro de...

Responda: Analise as afirmativas a seguir, considerando o Decreto n.º 87.689, de 11 de outubro de 1982, que regulamenta a Lei n.º 6.710/1979, a qual dispõe sobre a profissão de técnico em prótese dentária. ...


Q883119 | Odontologia, Decreto nº 87689 de 1982 e Lei nº 6710 de 1979, Técnico em Prótese Dentária, Prefeitura de Montes Claros MG, COTEC, 2024

Analise as afirmativas a seguir, considerando o Decreto n.º 87.689, de 11 de outubro de 1982, que regulamenta a Lei n.º 6.710/1979, a qual dispõe sobre a profissão de técnico em prótese dentária.
I- Aos técnicos em prótese dentária é permitido prestar assistência direta, em caso de urgência, a clientes e manter, em sua oficina, equipamento e instrumental específico de consultório dentário.
II- O exercício da profissão de técnico em prótese dentária, em todo o território nacional, somente é permitido aos profissionais inscritos no Conselho Regional de Odontologia da jurisdição em que exerçam a profissão.
III- A inscrição no Conselho Regional de Odontologia é deferida ao profissional que apresentar certificado de habilitação profissional, em nível de 2º grau, no curso de Prótese Dentária, conferido por estabelecimento oficial ou reconhecido.
IV- A carteira de identidade profissional tem fé pública em todo o território nacional e é expedida, exclusivamente, pelos Conselhos Regionais de Odontologia, cabendo ao Conselho Federal o controle de sua confecção e distribuição.
V- O pagamento das anuidades ao Conselho Regional de Odontologia da respectiva jurisdição é opcional ao técnico em prótese dentária para o exercício legal da profissão.

Estão CORRETAS as afirmativas
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