De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade e
do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nesse
contexto, o que reflete uma das disposições do ECA?
a) A responsabilidade dos direitos das crianças e dos
adolescentes recai exclusivamente sobre a ação da
família; já o acesso à educação de qualidade é
considerado um privilégio, e não um direito.
b) A proteção integral e prioritária às crianças e aos
adolescentes é um dever social compartilhado entre
família e Estado.
c) A proteção parcial e prioritária às crianças, enquanto aos
adolescentes é um dever social compartilhado entre
família e Estado e sociedade.
d) A responsabilidade dos direitos das crianças e dos
adolescentes recai exclusivamente sobre o poder público,
e a participação da família é atribuída informalmente.