Questões Direito Constitucional

“As hipóteses previstas na Constituição Federal de iniciativa reservada do Presidente d...

Responda: “As hipóteses previstas na Constituição Federal de iniciativa reservada do Presidente da República devem ser observadas em âmbito estadual, distrital e municipal.” A assertiva retira seu fundamento...

Q8843 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRE AM, IBFC

“As hipóteses previstas na Constituição Federal de iniciativa reservada do Presidente da República devem ser observadas em âmbito estadual, distrital e municipal.” A assertiva retira seu fundamento de validade dos Princípios:
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