De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº ...

Q885102 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Especialidade Administrativo, MPEAM, FCC, Ensino Médio, 2024

De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14,133/2021), a modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração Pública vise a

a) escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
b) alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
c) contratação de objeto que envolva a Inovação tecnológica ou técnica.
d) locação de imóveis.
e) contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.