Os crimes cometidos na direção de veículos automotores são puníveis na forma do Código ...

Q885956 | Legislação de Trânsito CTB, Agente de Trânsito e Transporte, SEMOB de Olinda PE, CONSULPAM, 2024

Os crimes cometidos na direção de veículos automotores são puníveis na forma do Código Penal Brasileiro e do Código de Processo Penal, caso não haja disposições específicas no Código de Trânsito Brasileiro. A respeito dos crimes de trânsito, é correto afirmar que são circunstâncias que sempre agravam as penalidades ter o condutor do veículo cometido a infração, EXCETO:

a) Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
b) Com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo.
c) Possuindo Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação
d) Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.
e) Sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.