De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, quais são os critérios para a mo...

Q886184 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Assistente Administrativo, CELESC, ACAFE, 2024

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, quais são os critérios para a modalidade de licitação denominada "concorrência" no âmbito das contratações públicas?

a) A modalidade concorrência é utilizada para contratações emergenciais, com dispensa de licitação.
b) A modalidade concorrência é utilizada para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
c) A modalidade concorrência é utilizada para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser a melhor técnica ou conteúdo artístico.
d) A modalidade concorrência é utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento é exclusivamente o de menor preço ou o de maior desconto.
e) A modalidade concorrência é utilizada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor .