O crime de corrupção passiva, previsto no Art. 317 do Código Penal, ocorre quand...

O crime de corrupção passiva, previsto no Art. 317 do Código Penal, ocorre quando o funcionário público:

a) Solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
b) Exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.
c) Solicita ou recebe, direta ou indiretamente, vantagem indevida para influenciar ato praticado por outro funcionário público.
d) Não pratica, indevidamente, ato de ofício em razão de vantagem indevida recebida.
e) Pratica ato de ofício mediante vantagem indevida recebida.