A Constituição Federal prevê que, ressalvados os casos especificados na legislação, as ...

Q887114 | Direito Administrativo, Apoio Técnico Administrativo, TJMA, Instituto Consulplan, 2024

A Constituição Federal prevê que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. Nessa toada, mais recentemente tivemos a edição de uma nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativo, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Assim, acerca da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 2021), assinale a afirmativa correta.

a) A concorrência, na nova Lei de Licitações, é modalidade licitatória obrigatoriamente utilizada para as contratações de grande vulto.
b) O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
c) Na nova Lei de Licitações, a tomada de preços é a modalidade licitatória utilizada para a realização do registro dos preços apresentados pelos licitantes, permitindo futuras contratações.
d) O concurso é modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de menor preço.