Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14133 de 2021

Considere que a Universidade Federal de Alagoas, com base na Lei nº 14.133/2021, firmou...

Responda: Considere que a Universidade Federal de Alagoas, com base na Lei nº 14.133/2021, firmou contrato com empresa de engenharia para construção de uma nova unidade acadêmica em um de seus Campi. Durante...

Q888195 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14133 de 2021, Assistente em Administração, UFAL, FUNDEPES, 2024

Considere que a Universidade Federal de Alagoas, com base na Lei nº 14.133/2021, firmou contrato com empresa de engenharia para construção de uma nova unidade acadêmica em um de seus Campi. Durante a execução contratual, veio a ocorrer fato superveniente com potencial de onerar o contrato. O fato verificado constou da matriz de alocação de riscos e definiu que ele, em ocorrendo, ficaria sob a responsabilidade do contratado.

Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considere a situação hipotética e assinale a alternativa correta.

a) O contrato administrativo pode ser um instrumento de alocação de riscos, inclusive em relação à álea extraordinária, para ganho de eficiência econômica, na relação contratual. Nesse caso, não caberia reequilíbrio econômico.
b) Embora não seja possível a concessão de reequilíbrio econômico pela álea extraordinária, o fato superveniente promoverá a necessidade de a Administração conceder reajuste para garantir a conclusão da obra.
c) Se o fato superveniente for o aumento dos custos da mão de obra, a empresa poderá fundamentar um eventual desequilíbrio econômico-financeiro pelo caráter extraordinário da situação.
d) Se a Matriz de Riscos atribuiu a responsabilidade ao contratado, o reequilíbrio econômico será feito de ofício pela Administração, que elevará o preço do contrato para garantir sua plena execução.
e) Considerando-se que o fato constou da alocação de risco ao contratado, a empresa deverá arcar com o ônus do fato superveniente, se isso causar elevação de até 25%.

Mais questões de Direito Administrativo x Contratos Administrativos – Lei nº 14133 de 2021 ...

2 Q888594 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14133 de 2021, Agente Legislativo, Câmara de Paraty RJ, Avança SP, 2024

Qual das seguintes alternativas descreve corretamente a possibilidade de prorrogação de contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos, de acordo com o Artigo 106 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos?

a) Os contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados por até 5 (cinco) anos, desde que haja atestado da autoridade competente do órgão contratante sobre a vantagem econômica da prorrogação, bem como a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação, e a vantagem em sua manutenção.
b) Os contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados por prazo indeterminado, bastando a simples manifestação de vontade.
c) Os contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados por até 10 (dez) anos, desde que a Administração garanta o seu interesse na prorrogação.
d) Os contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos não podem ser prorrogados, devendo ser encerrados ao término de seu prazo inicial, independentemente da necessidade de continuidade do serviço.
e) Os contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados por prazo superior a 20 (vinte) anos, desde que comprovado seu interesse na prorrogação.

3 Q889196 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14133 de 2021, Técnico de Laboratório/Área: Química, UNIFALMG, UNIFALMG, 2024

Competente por solicitar a contratação de determinado serviço, José, servidor da UNIFAL-MG, com a finalidade de obter informações corretas acerca da Lei nº 14.133/2021 e, consequentemente, contribuir na preparação do pedido e de estudos pertinentes, buscou informações, junto à Divisão de Contratos, sobre questões de vigência contratual.

Assim, em conformidade com o que dispõe essa lei, sobre a duração dos contratos, a Divisão de Contratos lhe informou que:

a) Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima de 5 (cinco) anos.
b) No contrato de eficiência que gere economia para a Administração, o prazo será de até 35 (trinta e cinco) anos, nos contratos sem investimento.
c) Os prazos contratuais previstos na Lei nº 14.133/2021 excluem e revogam os prazos contratuais previstos em lei especial.
d) A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 (cinco) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, observadas as demais diretrizes estabelecidas na Lei nº 14.133/2021.

5 Q888872 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14133 de 2021, Tesoureiro, Prefeitura de Concórdia SC, FEPESE, 2024

A licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender.

Fonte: https://portaldatransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/licitacoes-e-contratacoes

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação:

1. Empreitada por preço global.

2. Menor preço.

3. Concurso.

4. Leilão.

5. Diálogo competitivo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

a) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
b) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
c) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
e) São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.