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Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14133 de 2021

A Lei nº 14.133/2021 expressamente admite a dispensa de l...

Responda: A Lei nº 14.133/2021 expressamente admite a dispensa de licitação para contratação de bens e serviços não relacionados a obras e serviços de engenharia ou a serviços d...

Q888503 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14133 de 2021, Assistente de Serviços Administrativos, Câmara Municipal de Itapecerica da Serra SP, Avança SP, 2024

A Lei nº 14.133/2021 expressamente admite a dispensa de licitação para contratação de bens e serviços não relacionados a obras e serviços de engenharia ou a serviços de manutenção de veículos automotores, que envolva valores inferiores a:

a) R$ 50.000,00.
b) R$ 55.000,00.
c) R$ 60.000,00.
d) R$ 65.000,00.
e) R$ 70.000,00.

Mais questões de Direito Administrativo x Contratos Administrativos – Lei nº 14133 de 2021 ...

1 Q882377 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14133 de 2021, Fiscal, CRMVPB, IBADE, 2024

Durante o processo de aquisição de bens e serviços comuns, uma organização pública precisa escolher a modalidade de licitação mais apropriada para garantir transparência e competitividade. Considerando as modalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, qual delas é mais indicada para a contratação de bens e serviços comuns, por permitir lances sucessivos em uma sessão pública e possibilitar a obtenção de melhores preços?

a) Concorrência.
b) Concurso.
c) Leilão.
d) Diálogo Competitivo.
e) Pregão.

2 Q888594 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14133 de 2021, Agente Legislativo, Câmara de Paraty RJ, Avança SP, 2024

Qual das seguintes alternativas descreve corretamente a possibilidade de prorrogação de contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos, de acordo com o Artigo 106 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos?

a) Os contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados por até 5 (cinco) anos, desde que haja atestado da autoridade competente do órgão contratante sobre a vantagem econômica da prorrogação, bem como a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação, e a vantagem em sua manutenção.
b) Os contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados por prazo indeterminado, bastando a simples manifestação de vontade.
c) Os contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados por até 10 (dez) anos, desde que a Administração garanta o seu interesse na prorrogação.
d) Os contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos não podem ser prorrogados, devendo ser encerrados ao término de seu prazo inicial, independentemente da necessidade de continuidade do serviço.
e) Os contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados por prazo superior a 20 (vinte) anos, desde que comprovado seu interesse na prorrogação.

3 Q888818 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14133 de 2021, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Santaluz BA, BRB Consultoria e Concurso, 2024

De acordo com a Lei Federal 14.133/2021, são modalidades de licitação, exceto:

a) Pregão.
b) Concorrência.
c) Tomada de Preços.
d) Leilão.
e) Diálogo competitivo.

4 Q888872 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14133 de 2021, Tesoureiro, Prefeitura de Concórdia SC, FEPESE, 2024

A licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender.

Fonte: https://portaldatransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/licitacoes-e-contratacoes

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação:

1. Empreitada por preço global.

2. Menor preço.

3. Concurso.

4. Leilão.

5. Diálogo competitivo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

a) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
b) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
c) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
e) São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

5 Q889196 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14133 de 2021, Técnico de Laboratório/Área: Química, UNIFALMG, UNIFALMG, 2024

Competente por solicitar a contratação de determinado serviço, José, servidor da UNIFAL-MG, com a finalidade de obter informações corretas acerca da Lei nº 14.133/2021 e, consequentemente, contribuir na preparação do pedido e de estudos pertinentes, buscou informações, junto à Divisão de Contratos, sobre questões de vigência contratual.

Assim, em conformidade com o que dispõe essa lei, sobre a duração dos contratos, a Divisão de Contratos lhe informou que:

a) Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima de 5 (cinco) anos.
b) No contrato de eficiência que gere economia para a Administração, o prazo será de até 35 (trinta e cinco) anos, nos contratos sem investimento.
c) Os prazos contratuais previstos na Lei nº 14.133/2021 excluem e revogam os prazos contratuais previstos em lei especial.
d) A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 (cinco) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, observadas as demais diretrizes estabelecidas na Lei nº 14.133/2021.

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