De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação é dispens...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação é dispensável nos casos de

a) aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
b) aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros, ou de contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
c) contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
d) contratação que tenha por objeto a aquisição ou a restauração de obras de arte e de objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatíveis.
e) contratação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal de natureza predominantemente intelectual, com profissionais ou empresas de notória especialização.