Questões Direito Administrativo Princípios das Licitações e Lei nº 14133 de 2021

Na aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de ...

Responda: Na aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2.021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), serão observados os seguintes princípios:


Q889207 | Direito Administrativo, Princípios das Licitações e Lei nº 14133 de 2021, Assistente Administrativo, Câmara de Porto Ferreira SP, IPEFAE, 2024

Na aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2.021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), serão observados os seguintes princípios:

I. da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

II. do desinteresse público, da improbidade administrativa, da desigualdade.

III. do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação.

IV. da desvinculação ao edital, do julgamento subjetivo, da insegurança jurídica.

V. da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade e da celeridade.

Das afirmações, estão corretas apenas aquelas que constam em:

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