De acordo com as disposições do Artigo 1º da Lei Nº 8.137...

a) Ter um rig de mineração de bitcoin.

b) Deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal.

c) Comprar criptomoedas em uma corretora internacional.

d) Ter uma conta em um paraíso fiscal ou uma empresa off-shore.

Responda: De acordo com as disposições do Artigo 1º da Lei Nº 8.137 – a qual define os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo –, constitui ...