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Q889337 | Pedagogia, Lei nº 9394 de 1996, Assistente Escolar Zona Rural e Zona Urbana, Prefeitura de Rio Branco AC, IV UFG, 2024

. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado]. O artigo 11 da LDB estabelece que é de responsabilidade dos municípios ofertar "> Leia o texto a seguir.
A organização da educação nacional é crucial para o desenvolvimento educacional de qualquer país, incluindo o Brasil. Essa organização é estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei nº 9.394/96, particularmente no artigo 11. Entender a importância da responsabilidade dos municípios na organização da educação nacional é essencial para promover a igualdade e o acesso equitativo às oportunidades educacionais em um país. Por meio dessa organização e do uso adequado dos recursos financeiros, é possível garantir uma educação de qualidade para todos os cidadãos, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do país.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

O artigo 11 da LDB estabelece que é de responsabilidade dos municípios ofertar

a) ensino superior público e gratuito com vistas a criar as condições necessárias para que todos tenham acesso à educação superior.
b) educação infantil e ensino fundamental, garantindo o acesso, a permanência e a progressão dos estudantes nesses níveis de ensino.
c) promoção de equidade e acesso igualitário às oportunidades educacionais nos ensinos médio e superior.
d) formação religiosa na educação infantil e no ensino fundamental, priorizando a valorização do contexto local.