Leia o texto a seguir. A violência de gênero é uma realidade preocupante que af...

Q889349 | Serviço Social, Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família PAIF, Agente Social, Prefeitura de Rio Branco AC, IV UFG, 2024

Leia o texto a seguir.
A violência de gênero é uma realidade preocupante que afeta milhares de mulheres em todo o Brasil, demandando medidas legislativas específicas para sua prevenção e punição. A legislação brasileira busca combater essa forma de violência e proteger os direitos das mulheres por meio de leis que estabelecem medidas de proteção, punição dos agressores e promoção da assistência integral às vítimas, visando coibir a violência de gênero em todas as suas formas.
Elaborado pelo(a) autor(a).

O texto acima trata de que lei relacionada à proteção das mulheres?

a) A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que assegura o direito das mulheres à informação e à transparência em questões relacionadas à violência de gênero.
b) A Constituição Federal de 1934, que trata do direito à saúde e possui relação direta com a violência de gênero.
c) O Código Civil Brasileiro, que determina a divisão igualitária dos bens em casos de divórcio, promovendo a independência financeira das mulheres.
d) A Lei Maria da Penha, que estabelece medidas de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, incluindo a criação de juizados especializados.