Os pais, os membros da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos encarrega...

Q889362 | Serviço Social, Serviço Social na Educação, Educador Social, Prefeitura de Rio Branco AC, IV UFG, 2024

Os pais, os membros da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos encarregados da execução de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar, educar ou proteger crianças e adolescentes e que recorrerem ao castigo físico, tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos

a) a prisão em regime fechado, com aumento de 1/3 na pena.
b) a obrigação de encaminhar a criança à família substituta ou ao Conselho Tutelar.
c) à inserção da criança ou adolescente em processo de adoção voluntária.
d) ao encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.