Questões Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), ju...

Responda: Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o item seguinte. A receita corrente líquida é calculada a partir da soma das receitas arrecadadas...


Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o item seguinte.  

A receita corrente líquida é calculada a partir da soma das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze meses anteriores, excluídas as duplicidades.

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Por Sumaia Santana em 06/01/2025 17:41:17🎓 Equipe Gabarite
Gabarito> Certo
Lei Complementar n.º 101/2000
Art.2º Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
(...)
IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:
§3º A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.