Conforme previsão contida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando houver ...

Q890100 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Cuidador Educacional, Prefeitura de Camaçari BA, CESPE CEBRASPE, 2024

Conforme previsão contida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando houver notícia de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas, evasão escolar e elevados níveis de repetência, o dirigente de estabelecimento de ensino fundamental deve comunicar o fato

a) ao Ministério Público, nos casos de maus-tratos, e ao conselho tutelar, nos demais casos.
b) ao conselho tutelar, mas, nos casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, somente após esgotados os recursos escolares.
c) aos pais ou responsáveis e ao conselho tutelar.
d) ao conselho tutelar, imediatamente.
e) a toda a rede de proteção.