Conforme o Decreto-lei n.º 5.626/2005,

a) a LIBRAS será disciplina curricular obrigatória em todos os cursos de nível superior e na educação profissional.
b) as instituições federais de ensino devem garantir ensino da língua portuguesa na modalidade oral, como segunda língua para pessoas surdas.
c) os estudantes surdos terão assegurada na escola uma educação bilíngue: LIBRAS e língua portuguesa escrita.
d) os professores que atuam na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, formados após a publicação do referido decreto, passaram por uma formação superior no curso de Letras em LIBRAS.
e) o Ministério da Educação promoverá programas para a criação de cursos nas escolas de nível médio, garantindo profissionais especializados para atuar nos cursos de graduação, com proficiência em LIBRAS.