Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Direito à Vida da Pessoa com Deficiência

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei N.º 13.146) foi promulgada ...

Responda: A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei N.º 13.146) foi promulgada em 06 de julho de 2015. No Art. 1º, constata-se que essa lei é destinada a assegurar e a promover, em condiçõe...

Q890821 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direito à Vida da Pessoa com Deficiência, Cuidador de Pessoa com Deficiência, Prefeitura de Carnaúba dos Dantas RN, FUNCERN, 2024

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei N.º 13.146) foi promulgada em 06 de julho de 2015. No Art. 1º, constata-se que essa lei é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão
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